Movimento VOTO SIM
Oito anos após a realização do Referendo sobre a despenalização do aborto a
sociedade portuguesa vai voltar a pronunciar-se sobre uma matéria que é
transversal e sobre a qual o nosso País tem uma legislação restritiva
comparando com os outros países da Europa, sendo um país, para além da
Irlanda, Malta e Polónia, que leva mulheres a Tribunal por terem interrompido
uma gravidez, sujeitando-as a uma pena que pode ir até 3 anos de prisão.
Os julgamentos da Maia, Aveiro, Setúbal e Lisboa são exemplos dos efeitos da
actual Lei: não evita o aborto e muito menos o aborto clandestino, humilha,
penaliza e perpetua a exploração das mulheres, sobretudo as mais pobres.
A pergunta que vai ser colocada a referendo é a seguinte:
“Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se
realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em
estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”
Nesta pergunta estão colocadas três questões essenciais:
- a despenalização, que determina o fim da pena de prisão de 3 anos ou de
outra pena para a mulher que abortou, logo no início da gravidez;
- o fim do aborto clandestino, garantindo a sua realização em condições de
segurança nos estabelecimentos de saúde;
- e o respeito pela mulher que tomou a decisão, sempre difícil, de interromper a
gravidez nos casos previstos na Lei
A resposta a esta pergunta só pode ser SIM, em nome da dignidade das
mulheres, em nome da saúde pública.
As cidadãs e os cidadãos abaixo-assinados, defendendo a dignidade das
mulheres e a alteração da actual Lei, apelam à participação das portuguesas e
portugueses neste Referendo.
In www.esquerda.net
sociedade portuguesa vai voltar a pronunciar-se sobre uma matéria que é
transversal e sobre a qual o nosso País tem uma legislação restritiva
comparando com os outros países da Europa, sendo um país, para além da
Irlanda, Malta e Polónia, que leva mulheres a Tribunal por terem interrompido
uma gravidez, sujeitando-as a uma pena que pode ir até 3 anos de prisão.
Os julgamentos da Maia, Aveiro, Setúbal e Lisboa são exemplos dos efeitos da
actual Lei: não evita o aborto e muito menos o aborto clandestino, humilha,
penaliza e perpetua a exploração das mulheres, sobretudo as mais pobres.
A pergunta que vai ser colocada a referendo é a seguinte:
“Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se
realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em
estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”
Nesta pergunta estão colocadas três questões essenciais:
- a despenalização, que determina o fim da pena de prisão de 3 anos ou de
outra pena para a mulher que abortou, logo no início da gravidez;
- o fim do aborto clandestino, garantindo a sua realização em condições de
segurança nos estabelecimentos de saúde;
- e o respeito pela mulher que tomou a decisão, sempre difícil, de interromper a
gravidez nos casos previstos na Lei
A resposta a esta pergunta só pode ser SIM, em nome da dignidade das
mulheres, em nome da saúde pública.
As cidadãs e os cidadãos abaixo-assinados, defendendo a dignidade das
mulheres e a alteração da actual Lei, apelam à participação das portuguesas e
portugueses neste Referendo.
In www.esquerda.net
