Mensagem do CCP

Conselho das Comunidades Portuguesas

conselho permanente

Segunda-feira, 23 de Julho de 2007

BASTA!

Conselho Permanente do CCP antecipa reunião

e prevê convocar eleições do órgão

Desde sempre que os Portugueses residentes no estrangeiro se queixam da falta de sensibilidade por parte dos Governos de Portugal, para com as questões relacionadas com a emigração e as Comunidades Portuguesas, mas o sentimento de abandono que se vive actualmente atinge níveis nunca antes alcançados.
Por isso, o Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, antecipa extraordinariamente a sua reunião semestral para os dias 24, 25 e 26 de Setembro, em Lisboa.
Há cerca de meio ano que o Governo não tem qualquer contacto com o Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas. Desde que está em exercício, o actual Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas apenas consultou uma vez o seu órgão de consulta, democraticamente eleito por sufrágio universal.
· Ou o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas desperdiça assim os serviços dos seus 96 Conselheiros
· Ou o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, num desprezo sem igual para com as Comunidades que elegeram os seus representantes, considera que não necessita do órgão para governar
· Ou o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas não tem qualquer assunto para consulta, isto é, não tem nenhuma acção em curso.
Qualquer que seja a razão, é preocupante que em dois anos e meio, o Governo apenas consulte o Conselho das Comunidades sobre a sua própria Lei e que não tenha mais nenhum assunto de debate com o CCP.
A situação actual é insuportável.
· Numa reunião que tivemos em Janeiro de 2006, o Primeiro-Ministro agendou novo encontro com o Conselho das Comunidades para Dezembro desse mesmo ano. Até hoje, mais de meio ano depois da data fixada para a reunião, nem se digna responder às nossas solicitações de audiência.
· Tanto o então Ministro Diogo Freitas do Amaral como o actual Ministro Luis Amado, reconheceram perante o Conselho das Comunidades que “tudo está por fazer em matéria de Comunidades”, mas nenhum deles se resolve a “fazer”.
· O Ministro Luis Amado prometeu reunir com o CCP para preparar a participação das Comunidades Portuguesas na Presidência portuguesa da União Europeia. Não se reuniu com o CCP, não implicou as Comunidades Portuguesas, nem voltou a pensar no assunto!
· O Secretário de Estado António Braga decidiu que não consultaria o Conselho das Comunidades para um dos projectos mais importantes do seu Gabinete: a reestruturação consular. Não trabalhou com os Conselheiros, não ouviu a opinião dos representantes das Comunidades (nem mesmo nos países onde encerra vários Consulados). Apenas “apresentou” o projecto ao CCP e depois fechou-se no seu Gabinete, “amuado” com a opinião negativa dos Conselheiros. Com medidas inconscientes, sem qualquer concertação, sem a opinião de quem vive no terreno, o Governo perde uma oportunidade para fazer a reestruturação consular que efectivamente as Comunidades Portuguesas solicitam há muito tempo.
· Numa reunião no início deste ano, o Secretário de Estado programou com o CCP uma consulta sobre o ensino do português no estrangeiro e sobre a refundação do Instituto Camões. Agendou mesmo um Colóquio sobre esta temática para Junho de 2006. Semanas depois, para nossa grande admiração, foi publicado o texto fundador do ICA e até hoje nunca mais ouvimos falar do dito Colóquio nem da dita consulta. Sem qualquer respeito pelo órgão, nem se dignou comunicar que tinha provavelmente mudado de ideias.
· O ensino do português no estrangeiro, que continua a ser a nossa principal prioridade, continua num impasse preocupante. Nada se passa! A transferência da tutela do Ministério da Educação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros apenas serve para que os dois Ministérios se desculpem mutuamente. Entretanto, mais de 600 alunos vão ficar sem cursos de português na Alemanha, durante quase dois anos, o Secretário de Estado fez promessas de nomeação de Coordenadores de ensino para os Estados Unidos, que não cumpriu (por vezes até nos disse que os Coordenadores estavam nomeados quando não estavam), e demorou uma eternidade para assinar o famoso protocolo sobre ensino com o Estado de Massachusetts.
· Para o próximo ano lectivo, o Governo não autorizou aumentar os horários dos professores nem aumentar o número de cursos, quando havia pedidos. Conhecemos casos em França, na Bélgica, na Alemanha, em qua havia solicitações mas os alunos vão ficar mesmo sem aulas de português. Por um lado pede-se aos alunos para se inscreverem nos cursos de português e depois não se autorizam professores para darem as respectivas aulas. Criam-se espectativas e depois não se disponibilizam meios.
· A importante Comunidade de Portugueses dos Estados Unidos e do Canadá lá continua sem qualquer investimento português em matéria de ensino da língua.
· Escusado será dizer que os cursos vão, mais uma vez começar em atraso, sobretudo nos países onde o ano escolar começa em Agosto, pura e simplesmente porque o Governo abre os concursos demasiado tarde. Isto dura há anos. Isto é denunciado há anos. Mas continua...
· As delegações do Instituto Camões nos mais variados países continuam quase inactivas, sem orientações, sem pessoal e sobretudo sem financiamentos.
· Não se conhecem acções de promoção cultural portuguesa no estrangeiro, nem apoios ao importante movimento associativo.
· Desde que tomou posse, o Governo anda a prometer resolver definitivamente o problema com a contagem do tempo de serviço militar para ex-combatentes emigrantes, sem o conseguir. A única coisa que faz é... continuar a prometer!
· Sem qualquer consulta ao Conselho das Comunidades, o Governo decidiu suprimir pura e simplesmente (depois recuou e reduziu drasticamente e temporariamente) o Porte Pago para jornais e revistas enviadas para as Comunidades portuguesas, alegando que “os emigrantes estão bem na vida e podem pagar as despesas de porte dos jornais locais”.
· Aquando da sua chega ao Governo, o Secretário de Estado prometeu realizar uma revista para as Comunidades. Nunca editou a dita revista (que aliás o CCP contestou da sua utilidade) mas também nunca se dignou enviar nenhuma informação para os órgãos de Comunicação social nas Comunidades, ignorando-os, simplesmente.
· Sem qualquer consulta ao Conselho das Comunidades, o Governo decidiu suprimir os Créditos Poupança Emigrante, numa atitude unilateral.
· O Governo decidiu retirar Conselheiros das Embaixadas nos países com maior concentração de emigrantes. Para além dos que já tinha tirado (apesar da contestação do CCP), ainda recentemente retirou (sem anúncio público) o Conselheiro cultural da Embaixada de Portugal em Bruxelas.
· Numa atitude de total ingerência na actividade do órgão (nunca antes ousadas por nenhum outro governante), o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas bloqueia reembolsos de despesas aos Conselheiros, como forma de intimidação e limitação da sua acção. Promete consultas jurídicas que nunca chegam e tenta assim, que sejam os Conselheiros a financiar as suas próprias actividades.
Enquanto tudo isto, o mesmo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, organiza concursos de televisão e festivais televisivos da canção e nomeia alguns dos “amigos dos seus amigos”, com as funções de Cônsules Honorários, sobretudo no Brasil, país que já tem a maior concentração mundial de Cônsules Honorários portugueses.
Por todas estas razões e por muitas mais que poderíamos enumerar, o Conselho Permanente do CCP, vai equacionar na sua reunião de Setembro, a possibilidade de marcar com urgência uma reunião Plenária do Conselho das Comunidades.
· Apelamos também aos Dirigentes do Partido Socialista (que se reconhecerão certamente) que em 2003 estiveram ao nosso lado na luta contra o encerramento dos Consulados de Portugal levada a cabo pelo então Governo do PSD, que defendiam connosco que o problema dos ex-combatentes emigrantes tinha de ser resolvido com urgência, que subscreviam os textos do Conselho das Comunidades quando denunciávamos o estado do ensino do português no estrangeiro,... pedimos a todos eles que se juntem também a nós, hoje, para dizermos juntos: Basta!
Não podemos continuar a explicar o desinvestimento nas Comunidades Portuguesas com contenções orçamentais. O próprio Primeiro-Ministro sublinhou ao CCP “o interesse nacional” que representam as Comunidades. Mas ficou-se pelos discursos... Nunca mais voltou a pensar nos Portugueses residentes no estrangeiro, nem nunca se encontrou com eles quando se deslocou aos diferentes países.
Em Abril deste ano deviam ter tido lugar as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas mas, apesar dos nossos sucessivos apelos tanto ao Ministro dos Negócios Estrangeiros como ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, o Governo “esqueceu” pura e simplesmente de marcar esta eleição argumentando que tinha entregue um texto na Assembleia da República para alteração da Lei do CCP (que aliás ficou esquecido numa qualquer gaveta do Parlamento).
Por isso, e em conformidade com a Lei do CCP em vigor, passado que foi o tempo regulamentar, o Conselho Permanente do CCP vai analisar na sua reunião de Setembro, convocar com urgência as eleições.
As “mudanças radicais” que o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas prometeu quando tomou posse foi a única promessa cumprida até hoje. Efectivamente, nunca nenhum Governo tinha ido tão longe no desprezo das Comunidades, no corte de diálogo com o CCP e o desinteresse pelas questões relacionadas com as Comunidades Portuguesas.
É por isso que temos que dizer: Basta!
Para denunciar esta situação gravíssima, o Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas está a solicitar, para Setembro, audiências às mais altas personalidades do Estado.

Veremos quem tem disponibilidade para falar de Comunidades.

Carlos Pereira

Presidente do Conselho Permanente

Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP)

Tel. +33.608.21.92.42 (Paris)

www.ccp-mundial.org