25/09/2007
O Tribunal de Grande Instance (TGI) de Paris denegou hoje o pedido da TAP de condenar por difamação dois cidadãos portugueses por terem denunciado o despedimento abusivo de uma delegada sindical através da publicação de um comunicado no site Luso.fr.
O Tribunal considerou que os termos utilizados pertencem ao modo de expressão dos organismos sindicais, cujo papel é de criticar certos abusos do patronato. Por outro lado o TGI lembrou que a TAP poderia ter optado pelo direito de resposta no Luso.fr.
Lembramos que a queixa da TAP foi apresentada no seguimento da publicação no site Luso.fr de um comunicado do comité de apoio à sindicalista despedida, coordenado por Luís Ferreira, um dirigente associativo português. O que não agradou à direcção da TAP de Paris foi a frase seguinte: "Não permitir mais, sem reagir, uma destruição sindical que recorde os velhos métodos de repressão do patronato herdados da época da ditadura salazarista".
Esta decisão do TGI constitui uma grande vitória para Luís Ferreira e José Guerreiro, o director de Luso.fr, para o seu advogado, Maître Comte, assim como para todos os trabalhadores emigrantes que muitas vezes ficam calados de medo de enfrentar o poder divino que certos dirigentes de empresas portuguesas se arrogam.
Os factos
Na origem deste caso, lembramos que a direcção parisiense da TAP despediu uma delegada sindical em 2005. Um comité de apoio criou-se então, coordenado por Luís Ferreira. Vários comunicados foram enviados à comunicação social para denunciar esta situação. O LUSO.FR publicou-os na rubrica "Coups de Gueule". Um dos comunicados, datado do 14 de Dezembro de 2005, desagradou à companhia de transportes aéreos portuguesa que apresentou uma queixa por difamação.
Esse comunicado sem maior importância não justificava em nada um tal procedimento. É espantoso que o director de uma empresa nacional - criada por Humberto Delgado, um dos símbolos da luta antifascista - faça dessa forma pressão sobre um órgão de comunicação que, há mais de dez anos, permite ao mundo associativo e aos cidadãos portugueses se expressarem sem que jamais alguém se tenha queixado.
Luís Ferreira, o autor do comunicado, e José Guerreiro, o director do LUSO.FR, foram ouvidos pela Polícia Judiciária, em 7 de Junho de 2006, antes de o juiz de instrução lhes significar que eram constituídos arguidos, em 21 de Setembro de 2006. O processo foi julgado em 2 de Julho de 2007 em Paris, no Tribunal de Grande Instance, cuja sentença foi conhecida hoje, dia 25 de Setembro de 2007.
Aparentemente, este caso poderia ser qualificado de vulgar - afinal, todos os jornais são frequentemente vítimas de tais situações -, mas apresenta a particularidade de ocorrer no meio da Comunidade Portuguesa - invisível e silenciosa - opondo uma empresa de porte de Estado a um dos raros órgãos de comunicação social independentes, sendo a TAP um dos principais patrocinadores comunitários.
Este caso demonstra a que ponto a Comunidade Portuguesa tem falta de órgãos de imprensa independentes como tem falta de uma rede consular que lhe garanta um verdadeiro serviço público, e de estruturas associativas cuja acção não se restrinja à promoção do folclore e à organização de torneios de futebol ou de sueca.
José Guerreiro
Luso.fr
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